Horário: 9 horas.

PAUTA:

1. Aplicabilidade do Artigo 608 da CLT:
• Requerimento das entidades sindicais;
• Apresentação do comprovante de recolhimento da Contribuição Sindical Patronal para concessão do alvará de funcionamento ou da licença de localização e funcionamento.

2. ISS sobre cartórios:
• Levantamento da situação de cada Município;
• Debate sobre a operacionalidade da cobrança.

3. ISS sobre operações de leasing:
• Decisão judicial que favorece a cobrança;
• Cuidados na contratação de consultorias.

4. Capacitações para 2010:
• Levantamento das necessidades setoriais.

5. Assuntos gerais:
• Calendários de reuniões;
• Cobrança administrativa de débitos;
• Executivo fiscal de baixo valor x recolhimento antecipado de custas;
• Informes.