UNIDADE ORGANIZACIONALAssessoria de Saneamento e Meio Ambiente
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Proposta Regulamentação Terraplanagem

Atualizado em 10/07/2018 às 15:18

A assessoria de Saneamento e Meio Ambiente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) tem a competência de auxiliar os municípios na implementação das obrigações estabelecidas pela Lei 11.445/07, que trata da Política Nacional de Saneamento Básico, bem como assuntos correlatos às questões ambientais.

Em julho de 2015, trazida pelo Setor de Meio Ambiente do Município de Timbó, a demanda sobre terraplanagem e considerando que o tema foi amplamente discutido no VI Fórum de Desastres – Erosão Hídrica, Uso do Solo e Gestão de Riscos, realizado pelo Comitê do Itajaí, que resultou na carta de Rio do Sul sobre Controle de Erosão na Bacia do Rio Itajaí, se percebeu a necessidade de formação de um Grupo de Trabalho (GT).
Este grupo formado com a Assessoria de Saneamento e Meio Ambiente da AMMVI, técnicos das Prefeituras Municipais, membros do Comitê do Itajaí e da Furb, Promotor Regional de Meio Ambiente de Blumenau e a Promotora de Justiça da Comarca de Indaial realizou encontros temáticos, coletou dados e realizou debate inclusive com a iniciativa privada executora da atividade de terraplanagem no Médio Vale do Itajaí, com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/SC) de Blumenau e também com o Sindicato da Indústria de Construção Civil de Blumenau (SINDUSCON).

De posse das informações o GT elaborou sugestão de texto instrumento para regulamentar as autorizações de terraplanagem nos municípios da AMMVI, após a discussão com os técnicos municipais responsáveis por essa área. Tal trabalho e seu andamento foi apresentado na 451ª Assembleia Geral Ordinária da AMMVI, realizada no dia 09 de março de 2017 na AMMVI, pelo Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau, senhor Leonardo Todeschini.

Posteriormente foi enviado através do Ofício aos municípios para encaminhamentos e aprovação. Até julho desse ano, 6 municípios já aprovaram e implementaram esta regulamentação.



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