Curso: Formação de Termo de Referência

Publicado em 25/11/2019 às 10:26 - Atualizado em 03/12/2019 às 11:51

Curso Formação Termo de Referência realizado dia 19 de novembro de 2019, na AMMVI.
Créditos: Michele Prada Baixar Imagem

DATAS: 19 e 27 de novembro de 2019.

HORÁRIO: 8:30 às 12:00 e 13:00 às 17:00.

LOCAL: Auditório da AMMVI, em Blumenau/SC.

OBJETIVOS: desenvolver competências relacionadas aos procedimentos de elaboração de termos de referência, com enfoque prático na legislação, normas próprias e na prevenção. Capacitar profissionais do setor públicos envolvidos no processo de planejamento da contratação e de execução de obras e serviços de engenharia, evidenciando as atribuições e as responsabilidades de cada profissional envolvido.

PÚBLICO-ALVO: servidores municipais que atuam na elaboração de termos de referência, engenheiros, arquitetos, projetistas, orçamentistas, membros de comissões de licitação, técnicos dos setores de obras e gestores contratuais.

PROGRAMAÇÃO:

Parte 1 (19/11): 8:30 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Termo de referência ou projeto básico: o que é, finalidades, diferenças, definição do instrumento, elaboração, conteúdo, responsáveis pela elaboração e aprovação, legislação aplicável, requisitos necessários.

Conceito de pregão.

Reflexões sobre o planejamento.

Como contextualizar e justificar a contratação do objeto.

Como deve ser tratada a aceitabilidade da proposta.

Como deve ser tratada a aceitabilidade do objeto.

Como considerar a dotação orçamentária.

Condições de execução.

Obrigações das partes.

Condições de pagamento.

Diferença entre prazos de vigência do contrato e de execução do objeto.

Situações em que o contrato é facultativo.

Sanções contratuais.

Compras sustentáveis.

Parte 2 (27/11): 8:30 às 12:00 e 13:00 às 17:00

Anteprojeto de engenharia.

Estudo Técnico Preliminar (base ao anteprojeto, ao termo de referência e ao projeto básico).

Conceitos de serviço; serviço de engenharia e obra; serviço comum de engenharia; serviço especial de engenharia; bens e serviços comuns; bens e serviços especiais.

Classificação de bens serviços comuns.

Como deve ser tratada a padronização e indicação de marca.

Como definir os métodos e estratégias de suprimento dos bens.

Como se estimar do valor da contratação (formas de obtenção).

Como proceder com a gestão e fiscalização do contrato.

Orçamento detalhado e estimado em planilha com preço unitário e valor global.

Como deve ser a elaboração do cronograma físico-financeiro.

O que observar do Termo de Referência na Portaria Interministerial n. 424, de 30/12/2016.

Consequências de um Termo de Referência ou Projeto Básico mal elaborado.

Sanções podem ser aplicadas aos gestores e servidores.

Como preparar um check list do setor requisitante.

Apresentação e discussão de modelos de termo de referência para serviços, obras e outros.

Estudo de caso(s).

DOCENTES: Pedro Jorge Rocha de Oliveira - auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (aposentado). Graduado em Engenharia Mecânica, especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos. Instrutor de cursos em Licitação, Auditoria e em Controle e Gestão de Obras Públicas. Ex-presidente e atual diretor técnico do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Autor de diversos artigos técnicos publicados e do livro “Obras Públicas – Tirando suas dúvidas”.

                   Edinando Brustolin – graduado em Direito e mestre em Direito. Advogado, sócio do escritório Fey Probst e Brustolin Advocacia. Foi assessor jurídico da Federação Catarinense de Municípios e diretor do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos.


PROMOÇÃO: 
Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI.

APOIO: Municípios do Médio Vale do Itajaí.

 



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