UNIDADE ORGANIZACIONALAssessoria de Saneamento e Meio Ambiente
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Ascurra

Atualizado em 12/03/2020 às 11:22

A Associação de Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) em parceria com os técnicos das Prefeituras, a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente – RH Blumenau, na pessoa do Dr. Leonardo Todeschini e com a Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, na pessoa da Dra. Patrícia Dagostin Tramontin, iniciou o desenvolvimento da concepção, estruturação e execução de um modelo de Diagnóstico Socioambiental, agora denominado de Estudo Técnico Socioambiental, o qual vem sendo desenvolvido para 13 municípios pertencentes à área de atuação da AMMVI. 

A concepção e estruturação do referido estudo foi fundamentada na Lei Federal nº 12.651/12, na Lei Federal 13.465, de 11/07/2017 e na Lei Municipal de Jaraguá do Sul nº 7.235/16, nos Enunciados de Delimitação de APPs em Áreas Urbanas Consolidadas elaborado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no Parecer Técnico nº 34/2014/GAM/CIP que trata dos elementos que devem compor referido diagnóstico, bem como, em cerca de 50 reuniões de trabalho realizadas entre a equipe técnica da AMMVI, técnicos das Prefeituras Municipais e integrantes do Ministério Público Estadual. 

Diante desse contexto, a AMMVI, disponibiliza o referido estudo já finalizado e assegura que os resultados atingidos no estudo são advindos de uma metodologia bem fundamentada e consistente, que busca o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico do município, trazendo segurança jurídica aos que farão uso do mesmo. 



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