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Webinário Visão Geral do Processo Administrativo Tributário: fase inquisitória e contenciosa

Publicado em 23/10/2020 às 14:46 - Atualizado em 23/10/2020 às 14:45

DATA: 22 de outubro de 2020, das 14h às 17h.

LOCAL: Sala virtual da AMMVI. O link seré enviado para o e-mail da inscrição.

PÚBLICO-ALVO: secretários municipais de Fazenda, fiscais tributários municipais, procuradores municipais e demais servidores interessados dos municípios da AMMVI 

TEMÁRIO

Procedimentos inaugurais do procedimento fiscal.

Motivação do lançamento: narrativa, provas (diretas, indiretas, presunções legais, ônus da prova).

Desconsideração dos negócios jurídicos.

Lançamento x ações judiciais.

Concomitância do processo administrativo e judicial.

Julgamento administrativo: competência dos órgãos de julgamento, requisitos estruturais da decisão e a definitividade da decisão no âmbito administrativo.

Revisão do lançamento.

PALESTRANTE

Deonísio Koch - auditor Fiscal aposentado pela Secretaria Fazenda Santa Catarina, onde atuou no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) como conselheiro titular na Primeira Câmara de Julgamento. Autor de várias obras, dentre elas Processo Administrativo Tributário e Lançamento.

PROMOÇÃO: Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI)

Colegiado de Tributação

APOIO: Municípios do Médio Vale do Itajaí


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