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Seminário Implementação da Escuta Especializada nos Municípios da AMMVI

Publicado em 19/05/2021 às 14:55 - Atualizado em 25/05/2021 às 10:01

DATA: 19 de maio de 2021.

HORÁRIO: 9:00 às 11:30 e 13:30 às 16:00.

Transmissão pelo canal youtube.com/c/ammvi.

OBJETIVOS: proporcionar encontro com os órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios da AMMVI para abordar a implementação da Lei nº 13.431. Proporcionar qualificação dos profissionais na elaboração dos fluxos e protocolo de atendimento intersetorial e interinstitucional de enfrentamento à violência contra a criança e o adolescente.

PÚBLICO-ALVO: conselhos municipais dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Conselhos Tutelares; trabalhadores do SUAS, Educação e Saúde que compõem a rede de proteção e que atuam no atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, Segurança Pública, Sistema de Justiça.

PROGRAMAÇÃO:

- Abertura

 - Bases Legais:

Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 - Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

- Criação do Comitê de Gestão Colegiada

- Fluxograma

- Elaboração do Protocolo da Escuta Especializada

CONVIDADOS: 

- Janice Merigo: assistente social e assessora em Políticas Públicas da FECAM.

- Neylen Bruggemann Bunn Junckes: a ssistente social e gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. 

 - Lucas Arruda Pereira: graduando em Direito, membro da Diretoria Executiva do Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares e consultor em políticas públicas para crianças e adolescentes.

MEDIADORA: Nayara Brito, assistente social e assessora técnica da Política de Assistência Social da AMMVI.

PROMOÇÃO: Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí - AMMVI. 

Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da AMMVI.

APOIO: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Santa Catarina.

*Este evento não terá certificado.

 



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