DATAS: 30 de junho e 13 de julho de 2022.
HORÁRIO: 8h30 às 17h30.
LOCAL: Auditório da Amve (Rua Alberto Stein, 466, Velha).
OBJETIVO: capacitar agentes da administração públicas sobre responsabilidades, importância e planejamento em ações de gestão e de fiscalização de contratos na área de saneamento básico.
PÚBLICO-ALVO: secretários, gestores, diretores, engenheiros e técnicos das prefeituras municipais que atuam na área de Saneamento Básico; fiscais e gestores de contratos; controladores internos; gestores, diretores, engenheiros e técnicos dos Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto e demais interessados.
PROGRAMAÇÃO
30 de junho de 2022, das 8h30 às 17h30
TEMÁRIO
- Contrato:
Conceitos/regime jurídico/características/peculiaridades.
Prerrogativas da administração.
Lei nº 8.666/1993 e lei nº 8.987/1995.
- Gestão e fiscalização dos contratos de concessão, de programa, Parceria Público Privada, Procedimento de Manifestação de Interesse, Plano de Saneamento Básico pelo poder concedente:
Figuras do gestor e do fiscal.
Perfil do fiscal /gestor.
Pré-requisito do fiscal /gestor.
Responsabilidades atribuições e papel do fiscal.
Responsabilidade do gestor de contratos perante os órgãos de controle.
Fiscalização inicial do contrato.
Participação do fiscal no ateste da NF.
Fiscalização do contrato da administração - controles permanentes.
A terceirização na administração pública - terceirização lícita e ilícita.
Relação entre a administração pública e prestadora de serviços.
Responsabilidade da administração.
III. Inexecução/rescisão do contrato:
Alterações contratuais
Inadimplemento e rescisão contratual
Extinção do contrato administrativo
Das causas autorizadoras da rescisão contratual
Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
Do procedimento de rescisão
Distinção entre rescisão e anulação dos contratos
INSTRUTORES:
Carlos Roberto de Oliveira - doutor e mestre pela Faculdade de Direito da USP, secretário executivo da Câmara Técnica Jurídica da Abar; diretor da Agência Reguladora ARES-PCJ (SP).
Thiago Marrara – professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP/USP). Livre-docente pela USP. Doutor pela Universidade de Munique (LMU). Autor das obras: Licitações e contratos administrativos: inovações da Lei 14.133; Processo administrativo: Lei n. 9.784/1999 comentada; Lei anticorrupção comentada entre outros. Consultor especializado em Direito Administrativo.
13 de julho de 2022, das 8h30 às 17h30
TEMÁRIO
- Fiscalização do contrato administrativo:
Metas físicas e financeiras conforme contrato/plano municipal de saneamento.
Critérios de qualidade dos serviços (critérios de contrato e/ou NBRs).
Plano de fiscalização (checklist, diário de obras, evidências, termo de aceite de obra).
Validação do ativo – regulação.
Cronograma.
Fluxo de caixa.
Modelo de relatório de cumprimento do Contrato/Plano Municipal de Saneamento.
INSTRUTORES: em breve.
INSCRIÇÕES: gratuitas, obrigatórias e limitadas. Inscrições válidas para os dois dias.
INSCREVA-SE AQUI!
CERTIFICADO será enviado para o e-mail cadastrado no formulário de inscrição em até 10 dias após o curso.
PROMOÇÃO:
Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve)
Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (Agir)
APOIO
Colegiado de Saneamento Ambiental da Amve